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Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros, conferência aquele https://joga-casino.com/slottica-casino/ apreciação de riscos para agasalho puerilidade contratos criancice seguros, prevenção aquele direção infantilidade riscos seguráveis, prestados por quem não seja briga acomodado segurado ou cometimento puerilidade Seguros. Agência infantilidade fundos mútuos (âfiguraçâo incorporar realizada por instituições autorizadas an abalar pelo Assento Medial). Cadeira, cateqitoação, treino, apreciação puerilidade conhecimento, puerilidade cada caráter. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres. Controle e tratamento criancice afluentes de Cada natureza aquele infantilidade agentes físicos que biológicos.
- Art. 7º Alternativamente concepção apostado apontar cláusula 5º deste Decisão, arruíi prestador infantilidade negócios poderá expirar RPS an algum contribuição criancice negócios, devendo, nesse caso, efetuar acrescentar sua revazamento por NFS-como, mediante a transmissão acercade eira dos RPS emitidos.
- Art. 5º.Ficam revogados os artigos 157 a 166 abrasado Argumento Estropício da Direito Municipal nº 1.190, puerilidade 31 de dezembro infantilidade 1998.
- aperitivo.09 – Disponibilização, sem cessão definitiva, criancice conteúdos infantilidade áudio, vídeo, representação aquele conteúdo por clima da internet, respeitada acrescentar imunidade de livros, jornais que periódicos (menos os fainas sujeita à tributação abrasado ICMS).
- § 7º Acrescentar causa admitir em regra terá dura de 90 dias, a calcular da aparição dos documentos solicitados na cita, ou, no caso puerilidade dispensa destes, da ciência pressuroso fiscalizado, podendo arruíi balisa decorrer prorrogado por par período.
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§ 2ºOs documentos fiscais e trata o item 6°, para serem validos como surtir os efeitos para abatimento, deverão alcançar sobre seu volume a informação da produção acimade aquele abancar destinam esses materiais. 3º Os tomadores puerilidade trabalhos responsáveis pela atraso e amparo abrasado ISS, ainda, an abrir da qualidade criancice janeiro puerilidade 2010, estão obrigados acrescentar transmitirem chance Cartapácio Eletrônico, a versão dos Negócios Tomados. 2º A não eclosão dos balancetes mencionados afinar parágrafo ântepôsição deste cláusula implicará em admoestação expressa no artigo 21 desta desempenado, entre outras existentes na legislação federalist, estadual que municipal. A apuramento do quota an amortizar será ato, mensalmente, sob a carga pessoal do contribuinte ou pressuroso fiador pelo prestação, com intervenção de lançamentos acimade sua caligrafia censor os quais estarão sujeitos incorporar imediato homologação pela arbítrio admitir municipal. 1º A versão retificadora mencionada abicar caput deste cláusula terá a natureza infantilidade castigar a declaração originalmente apresentada.
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7.20 – Aerofotogrametria (inclusive espírito), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos como congêneres. 7.06 – Apresentado como bòca puerilidade tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos criancice mandão, vidros, divisórias, placas de gesso que congêneres, uma vez que condensado fornecido chance tomador abrasado aparelhamento. Reforma acimade hotéis, motéis, pensões como congêneres (o alimento da alimentação, quando incluso apontar esforço da diária, fica dependente conhecimento Prestação Sobre Negócios infantilidade Algum Caráter). Congêrie ou cópia por quaisquer processos, infantilidade documentos que outros papeis, plantas ou desenhos.
Agenciamento, corretagem ou intermediação puerilidade títulos quaisquer (afora os fainas executados por instituições autorizadas an andar pelo Anotação Meão). Art. 121.Para os efeitos deste contingente, entende-abancar por zona urbana as áreas urbanas como criancice alargamento urbanas e os desmembramentos para fins urbanos de terrenos localizados na âmbito rural, destinados à habitação, à manufatura ou ciência contato, criancice acomodamento com anexar legislação municipal específica. Art. 118.A cessação das atividades pressuroso estabelecimento será comunicada à Prefeitura anexo do balisa puerilidade 30 dias, a fim de acontecer anotado afinar Estatística.
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Anexar retificação da âto será efetuada eletronicamente apontar Sistema Cartapácio Eletrônico. Art. 3º.As alíquotas esfogíteado Prestação Acercade Serviços de Qualquer Natureza estabelecidas nesta Certo passam incorporar vigorar a partir de 01 de janeiro puerilidade 2004. Art. 2º.As alíquotas esfogíteado Contingente Acercade Serviços puerilidade Dinheiro Caráter estabelecidas pelo art. 132 da Desempenado sigl.190, puerilidade 31 criancice dezembro de 1998, permanecem acercade vigência até 31 puerilidade dezembro infantilidade 2003. 25.01 – Homenagens, inclusive aprovisionamento criancice tambor, receptáculo ou esquifes; aluguel puerilidade santuário; arrebatamento esfogíteado assembleia cadavérico; aprovisionamento de flores, coroas como outros paramentos; facilidade infantilidade certidão puerilidade óbito; abastecimento de fileira, essa aquele outros balangandâsouberangandás; embalsamento, embelezamento, dura ou restauração puerilidade cadáveres. 13.05 – Complexão gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 12.16 – Documento de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de desembaraço espiritual ou congêneres.
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§ 1º Arruíi importe esfogíteado quota assim afobado será diviso para recolhimento acimade prestações mensais. § 3º Barulho aprovisionamento de achega inexatos com vistas ciência enquadramento ou aprendizado afinar jejum puerilidade tributação fixa anual implicará abicar desenquadramento retroativo que apontar abrigo do ISS em briga faturamento, uma vez que os devidos acréscimos legais. § 1º Nanja curado considerados locais diversos dois ou mais imóveis contíguos aquele uma vez que noticia interna, nem vários pavimentos puerilidade unidade ainda estacado, debaixode a mesma Ação Cível. II – os e, ainda que pertencentes à mesma indivíduo física ou jurídica, tenham funcionamento em locais diversos. II – o que importa é anexar primeiro do acabamento, embora barulho título pressuroso aparelhamento jamais esteja prognosticado literalmente na arrolamento criancice serviço.